Justiça anula concurso público no TO por irregularidades na aplicação das provas
28/07/2026
(Foto: Reprodução) Justiça anula concurso público de Nova Olinda
A Justiça determinou a anulação do concurso público da Prefeitura de Nova Olinda, na região norte do estado, devido a irregularidades na aplicação das provas em 2021. A decisão, resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), estabelece que o município deverá realizar uma nova seleção em até três meses.
A Prefeitura de Nova Olinda afirmou que a atual gestão não foi responsável pela organização do concurso anulado e informou que irá recorrer. Enquanto não há decisão definitiva, os servidores seguem nos cargos (veja a nota completa abaixo).
Os candidatos que não quiserem participar da nova etapa terão direito ao ressarcimento das taxas de inscrição, conforme determinação judicial.
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As provas do concurso foram realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. De acordo com a sentença publicada na última sexta-feira (24), foram apontadas falhas que comprometeram a segurança e a transparência do certame. Com isso, todas as etapas do concurso foram anuladas, incluindo homologações, nomeações e posses.
A investigação da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína começou após candidatos denunciarem falhas na identificação dos participantes, ausência de detectores de metais e vazamento de imagens de cadernos de provas e gabaritos nas redes sociais durante a realização dos exames.
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As provas do concurso foram realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021
Reprodução/Freepick
Um dos pontos destacados na sentença foi a contradição entre a banca organizadora, que informou não ter utilizado detectores de metais, e uma testemunha de defesa, que afirmou ter passado pelo equipamento.
Para evitar a interrupção de serviços essenciais, a sentença permite que os servidores das áreas de saúde e educação permaneçam nos cargos atuais até a conclusão do novo concurso e a posse dos candidatos aprovados.
Íntegra da nota da Prefeitura de Nova Olinda
Diante das notícias sobre a sentença que determinou a anulação do concurso público municipal, a Prefeitura de Nova Olinda vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à população:
A atual gestão não foi responsável pela contratação da empresa organizadora do concurso, realizada na administração anterior. À atual Administração coube cumprir as etapas seguintes, incluindo a convocação, a nomeação e a posse dos candidatos aprovados, com base no resultado então vigente e nos atos administrativos regularmente praticados.
O Município recebeu a nova sentença com surpresa, uma vez que decisão anterior do Poder Judiciário havia reconhecido a legitimidade do concurso.
Após reunião com o Departamento Jurídico Municipal, a gestão foi informada sobre a existência de questões processuais e jurídicas que poderão fundamentar o pedido de anulação ou reforma da sentença.
Entre os pontos identificados está a ausência de participação dos candidatos aprovados, nomeados e empossados no processo, embora sejam diretamente atingidos pela decisão e possuam legítimo interesse na defesa de seus cargos, nomeações, posses e demais direitos decorrentes do concurso.
O Departamento Jurídico avaliará se essa ausência comprometeu o contraditório, a ampla defesa e a validade dos atos processuais, além de apresentar outras possíveis nulidades e questões jurídicas no recurso cabível.
Diante disso, a gestão municipal determinou a apresentação de recurso contra a sentença e a adoção de todas as medidas processuais legalmente cabíveis, até o último grau de jurisdição, para defender a validade do concurso, a segurança jurídica, os interesses do Município e os direitos dos candidatos aprovados e servidores empossados.
A medida será adotada mesmo tendo a empresa organizadora sido contratada na gestão anterior, pois cabe à atual Administração defender o interesse público, a continuidade dos serviços municipais e a situação jurídica daqueles que foram regularmente convocados e empossados.
A sentença ainda não transitou em julgado, ou seja, não é definitiva e poderá ser revista pelas instâncias superiores.
Assim, os servidores empossados devem permanecer no exercício normal de suas funções e na prestação dos serviços públicos até que haja decisão judicial definitiva ou nova determinação das autoridades competentes.
A gestão municipal orienta candidatos e servidores a manterem a tranquilidade e acompanharem exclusivamente as informações divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura. Todas as providências estão sendo adotadas com responsabilidade, transparência e respeito à segurança jurídica, aos servidores, aos candidatos e ao interesse público.
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